A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai levar a consulta pública uma proposta para o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) da telefonia fixa, que prevê a inclusão de 13 milhões de famílias de baixa renda no programa chamado Acesso Individual Classe Especial (Aice). Pelo programa, a manutenção de uma linha fixa custa R$ 25 para o consumidor final.
O plano prevê a inclusão no Aice de assinantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, usado na identificação das famílias de baixa renda do país incluídas no Programa Bolsa Família.
Mais telefones públicos
A mudança também prevê a instalação de telefones públicos em escolas, postos de saúde, aldeias indígenas e assentamentos de trabalhadores rurais.
A proposta ficará em consulta pública por 20 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, prevista para amanhã (3). A Anatel também irá promover uma audiência pública em Brasília para debater a proposta do novo PGMU.